De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Consulado Virtual é uma medida SIMPLEX, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que aproxima os serviços da Administração Pública das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, no quadro da implementação do Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) e da transformação digital e desmaterialização do sistema consular.
A partir de agora os residentes no estrangeiro podem aceder a uma série de serviços consulares, bem como a outros serviços digitais da administração pública portuguesa, que antes estavam apenas disponíveis nos consulados.
Nesta primeira fase de implementação, estão disponíveis estes serviços:
- Registo Consular: que inclui a inscrição consular, a actualização da ficha de inscrição consular, a transferência de posto consular e o certificado de registo consular;
- Registo Civil: inclui o registo de nascimento de menores com idade superior a um ano com, pelo menos, um progenitor nacional, o registo de nascimento de menores de um ano e pedido do primeiro cartão de cidadão e ainda registo de óbito;
- Identificação Civil: renovação do cartão de cidadão para maiores de 25 anos;
- Agendamento presencial no posto consular.
Para aceder à plataforma do consulado virtual basta utilizar a chave móvel digital ou o cartão de cidadão e um leitor de cartões, garantindo a segurança de utilização.
https://api.whatsapp.com/send/?phone=5517981117988&text&type=phone_number&app_absent=0
Fonte: Human Resources Portugal
