O reconhecimento de sentença estrangeira é o ato de validar em Portugal alguma alteração civil ou decisão ocorrida no exterior, referente a um cidadão português. Essa validação também é necessária para o brasileiro que possua a nacionalidade portuguesa.
Essa homologação de sentença estrangeira é realizada em Portugal através de Ações de Revisão e Reconhecimento de Sentença. Isso significa que as decisões emitidas por tribunais fora da União Europeia devem ser revistas e reconhecidas pelo Tribunal Português.
O divórcio, reconhecimento de união estável e a adoção são casos muito comuns em que o cidadão português precisa realizar o processo de reconhecimento de sentença, pois será importante para que o filho adotivo ou novo cônjuge/companheiro adquira a nacionalidade portuguesa. Até mesmo para que o familiar de português obtenha autorização para residir em Portugal, é necessário que o estado civil esteja atualizado.
